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Como pagar o IPVA?

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É obrigatório ao proprietário de veículo automotor no Brasil pagar o IPVA todos os anos

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O IPVA é um dos impostos que qualquer motorista precisa levar em conta na hora de comprar um veículo

Pagar o IPVA é uma obrigação tributária cujo pagamento deve ser feito anualmente. O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e é pago pelos donos de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus. Item essencial na hora de licenciar o veículo, o IPVA varia de acordo com a unidade federativa e tem como objetivo acumular recursos que serão destinados para melhorias de serviços públicos dos governos de estados e prefeituras.

Até a criação do IPVA, em 1975, recursos eram angariados através da Taxa Rodoviária Única (TRU). Os recursos  recolhidos através da taxa eram destinados à manutenção de estradas e rodovias. Entretanto, com a criação dos pedágios, tornou-se desnecessário cobrar duas taxas com o mesmo destino, já que a TRU não visava lucro.

Embora o artigo 155, inciso 3, da Constituição Federal traga a distinção de quais veículos devem pagar o IPVA, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que apenas aos automóveis com tração própria de circulação terrestre caberia pagar pelo tributo, ficando de fora embarcações e aeronaves.

Como saber o valor do IPVA do meu carro?

Todos os anos a Secretaria da Fazendo divulga até o mês de outubro uma tabela com o valor médio de venda praticado no mercado dos veículos. Assim, o preço do IPVA é calculado a partir do preço médio de venda do veículo, sendo que cada estado define qual será a porcentagem cobrada.

Para entender melhor como funciona a cobrança do IPVA, vamos pegar o exemplo de alguns estados. Supondo que o motorista fosse do estado de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais e seu carro é avaliado com valor médio de venda de R$30.000. Em 2019, o IPVA nesses estados foi definido em 4% sobre o preço venal (preço médio de venda) dos automóveis particulares. Ou seja, o valor do IPVA para esse motorista foi de R$1.200 em 2019.

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Fonte: Senado Federal

É imprescindível afirmar que cada estado tem sua própria base de cálculo para encontrar o valor do IPVA. Por exemplo, no Paraná, o imposto foi de 3,5% sobre o valor médio do carro. Isso significa que o proprietário de um mesmo veículo com valor venal de R$30.000 pagou IPVA de R$1.050. Ou seja, R$150 a menos do que nos estados de SP, RJ e MG. Por esse motivo, muitos motoristas licenciam e emplacam seus carros em outros estados com o objetivo de economizar na hora de pagar o IPVA.

Quando e onde pagar o IPVA?

Tudo depende da legislação estadual em que o veículo foi licenciado e inscrito. Entretanto, a maioria dos estados do Brasil opta por duas situações:

Como pagar?

Ainda que cada estado tenha regras específicas para o pagamento do IPVA, a maioria deles permite que o proprietário pague de três formas diferentes:

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O veículo só poderá ser licenciado se o seu IPVA já estiver pago

Como pagar IPVA atrasado?

É possível fazer o pagamento diretamente através da internet, em uma casa lotérica, caixa eletrônico ou em uma agência bancária. Geralmente, ao atrasar o pagamento, o motorista recebe uma carta pelo correio informando o valor com juros e a nova data para quitar o IPVA vencido.

É possível também consultar a situação do IPVA através da Secretaria da Fazenda de seu estado. Basta inserir a placa e o RENAVAM do veículo para solicitar a emissão da Guia para Regularização de Débitos. Esse documento já estará com os valores atualizados com juros devido ao atraso. Após esses passos, o motorista deve escolher uma forma de pagamento e quitar o IPVA atrasado.

Suas multas também estão atrasadas? Saiba o que você deve fazer acessando nosso blogpost sobre multas de trânsito.

Parcelamento do IPVA atrasado

Na hora de pagar o IPVA atrasado, o proprietário pode quitar tudo de uma vez ou parcelar, com acréscimo de juros. Para conseguir a condição de parcelamento, o motorista deve ir até a Secretaria da Fazenda à qual seu carro está vinculado e apresentar seu RG, CPF e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

Lá, o motorista irá apresentar e escolher uma forma de pagamento. Se aceita pela Secretaria da Fazenda, o boleto é emitido e entregue ao proprietário do veículo na mesma hora. Depois disso, é só pagar as mensalidades.

Quando quitada a primeira parcela do IPVA, o motorista pode imprimir e guardar consigo o comprovante original de pagamento. Ele será necessário para provar o cumprimento do débito do IPVA caso seja parado pela polícia, evitando, assim, a remoção do veículo.

É importante que o motorista cumpra os prazos estabelecidos. Caso ele não pague alguma das parcelas, o acordo pode ser rompido.

O que acontece se for pego dirigindo com IPVA atrasado?

Caso motorista seja parado por uma autoridade de trânsito e esteja com o IPVA atrasado, seu veículo pode ser removido. O motivo é o fato de o proprietário não conseguir licenciar o veículo com o IPVA atrasado, o que faz com que o carro fique impossibilitado de circular. Assim, o veículo é levado ao pátio, e o dono do automóvel é multado em R$293,47.

Embora o governo ofereça uma segunda chance ao motorista para pagar o IPVA atrasado, deixar de pagar o imposto é arriscado para o proprietário do veículo. Ao expirar o prazo de validade, um comunicado é enviado ao endereço do dono do carro pelo correio com uma nova data e valor para acertar a pendência.

Caso ele deixe de pagar novamente, seu nome pode ir para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, criando restrições em futuros pedidos de empréstimo.

Vale lembrar também que o IPVA atrasado impede o veículo de circulação e não o proprietário. Por isso, o motorista poderá continuar dirigindo outros veículos, desde que estejam licenciados.

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Caso o licenciamento do veículo já estiver vencido, o carro será removido e levado ao pátio

Para onde vai o valor arrecadado?

O valor arrecadado pelo pagamento do IPVA é dividido igualmente entre o estado e o município em que o veículo foi licenciado. Embora a ideia inicial do IPVA fosse direcionar o dinheiro para a manutenção de estradas e rodovias, o valor arrecadado não é usado apenas para isso.

Os recursos vindos do IPVA não têm um destino específico e podem ser utilizados para a melhoria de diferentes serviços públicos, cabendo ao governador e prefeito decidirem onde investirão a verba vinda do imposto sobre proprietários de veículos automotores.

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