A validade dos pontos da CNH é uma preocupação para muitos motoristas. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está previsto, além do pagamento de multa, o recebimento desses pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao cometer uma infração.
Porém, eles têm um prazo de validade e, após este período, deixam de pesar para uma possível suspensão da carteira e, consequentemente, do direito de dirigir.
Quanto tempo leva para expirar os pontos da CNH?
A validade dos pontos da CNH é de 12 meses. Isto quer dizer que, depois de um ano da data do cometimento da infração, os pontos referentes a ela deixam de ser contados.
Porém, caso o motorista atinja o limite permitido, ele ficará impedido de dirigir até que faça uma reciclagem.
Outra forma desses pontos perderem sua validade é após o período de suspensão. Neste caso, após atingir o limite de pontos, o motorista terá que passar pela reciclagem. Depois disso, os pontos serão expirados.
Caso a CNH tenha sido cassada, ao obter a nova carteira, tendo realizado todo o processo, como se a tirasse pela primeira vez, os pontos também terão perdido sua validade.
Para saber tudo sobre o que acontece quando você atinge a pontuação máxima da CNH, acesse nosso blogpost completo sobre a suspensão do direito de dirigir.
Como verificar os pontos na CNH?
Por conta da possível suspensão da carteira, é sempre interessante acompanhar a quantidade de pontos que possui. Há duas maneiras de fazer isso.
No site do Detran
A primeira forma de verificar sua pontuação na CNH é através do site do Detran do seu estado.
Após fazer seu cadastro e login, basta entrar em “Acesse os Serviços Online” e depois em “Pontos na CNH”.
Depois, é preciso escolher qual é o modelo da sua CNH. Caso a sua possua um QR Code na parte interna, opte pela “Nova”, caso contrário, escolha “Antiga”.
Por fim, é preciso digitar o número do registro e os códigos de segurança que vão aparecer e clicar em pesquisar.
Sua CNH venceu durante a pandemia? Veja como renovar o documento sem sair de casa em nosso blogpost completo sobre o assunto.
No app Carteira Digital de Trânsito
Para quem tem o aplicativo instalado no seu smartphone é ainda mais fácil descobrir quantos pontos possui.
Basta abrir o app, ir em “Infrações” e escolher a opção “Por Infrator”.
Para baixar o aplicativo, acesse aqui.
Nova lei de trânsito
Como dito anteriormente, o país está prestes a ter uma mudança nas suas leis de trânsito. Sancionada em outubro de 2020, a Nova Lei de Trânsito entra em vigor em 12 de abril.
Com isso, algumas mudanças em relação aos pontos da CNH vão acontecer. Apesar disso, a validade de 12 meses será mantida. Veja abaixo os itens que afetam a política de pontos na carteira.
Para conhecer todas as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, acesse aqui nossa matéria completa sobre o assunto.
Qual o limite de pontos na CNH 2021?
A primeira e mais impactante mudança com a Nova Lei de Trânsito é no limite de pontos da CNH 2021. Atualmente, são 40 a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Veja abaixo:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
- 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima;
- 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Além disso, para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos independentemente de ter ou não infrações gravíssimas.
Conversão da multa para advertência
Outra mudança é a possível conversão da multa para advertência. Desta forma, não haverá pagamento de boleto ou acréscimo de pontos na CNH. Porém, apenas multas leves e médias poderão ser convertidas.
Além disso, só será possível a conversão caso o motorista não seja reincidente na infração nos últimos 12 meses.
Isso já é possível no Brasil, mas, atualmente, é necessário que o próprio motorista peça a conversão. Com a Nova Lei de Trânsito, o processo será automático.
Gravidade dos pontos
Como todos os motoristas devem saber, as multas de trânsito possuem diferentes gravidades.
Cada uma delas também acrescenta uma quantidade diferente de pontos na CNH e geram multas de diferentes valores. Veja abaixo como o sistema funciona.
|
Nível da Infração |
Pontos | Multa |
|
Leve |
3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 |
R$ 130,16 |
|
Grave |
5 |
R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 |
R$ 293,47 |
Além disso, as multas gravíssimas podem ter seu valor base multiplicado e incidir na suspensão do direito de dirigir independente da soma total dos pontos. Saiba mais aqui.
