Em estradas e rodovias, é muito comum se deparar com alguma ultrapassagem em faixa contínua. No entanto, a manobra é proibida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e rende multa de R$1.467,35. 

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Quando um motorista invade a faixa contínua da contramão para ultrapassar um veículo, ele está cometendo uma infração gravíssima de trânsito, além de colocar a vida de todos na pista em risco.

A faixa contínua proíbe a ultrapassagem em qualquer circunstância e você só pode realizar a manobra quando a faixa for seccionada. 

Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo o que você precisa saber sobre a multa de ultrapassagem em faixa contínua.

O que é uma faixa contínua?

A faixa contínua é uma sinalização horizontal de trânsito. Sua função é dividir os sentidos de uma via (rua, avenida ou estrada) proibindo que os veículos se ultrapassem. A faixa contínua determina qual fluxo o automóvel deve seguir. 

De acordo com o art. 203 do CTB, ultrapassar na contramão outro veículo “onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo de linha dupla contínua ou simples contínua amarela” é uma infração gravíssima com penalidade de 7 pontos na CNH e multa (x5).

Qual o valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua?

O valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua é de R$1.467,35. A alta quantia deve-se ao fato de que esta infração é gravíssima com grau multiplicador de 5x.

Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado. Ou seja, ela passa a custar R$2.934,70.

Entenda melhor as condições para o valor de uma infração ser multiplicado em nosso blogpost com tudo sobre multas de trânsito.

Como fazer defesa de multa por ultrapassagem em faixa contínua?

1) Confirme se a carta recebida é a notificação de infração ou notificação de penalidade;

Talvez você não saiba, mas o Órgão de Trânsito Autuador envia duas cartas para a sua casa após registrar uma infração. 

A primeira carta é a notificação de infração. Ela tem o objetivo de informar ao proprietário do veículo sobre a irregularidade. É nessa etapa em que você pode utilizar a defesa prévia e indicar outro condutor como o responsável pela infração. 

Já a segunda carta é a notificação de penalidade, mais conhecida como multa. Ela só é enviada após 30 dias do envio da primeira notificação. 

Para saber mais sobre as diferenças entre os tipos de notificações de infração, acesse aqui.

2) Confirme os dados da notificação;

A coisa mais importante que você deve fazer ao receber uma notificação de multa por ultrapassagem em faixa contínua é checar as informações contidas na carta. 

Primeiro, veja se a placa do veículo está correta. Se ela estiver errada, você pode pedir a anulação da multa. 

Verifique também se a data, o endereço, o horário e o motivo da infração são condizentes. Vale você relembrar como foi o dia e descobrir se você estava mesmo no local.

3) Se for o caso, envie sua defesa;

Se todas as informações da multa estiverem corretas, não se preocupe, você ainda pode entrar com recurso.

Neste caso, existem mais dois tipos de defesa. São eles em ordem cronológica: o recurso em primeira instância junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o recurso em segunda instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Veja quais são as infrações que podem virar advertência por escrito em nosso blogpost completo sobre o assunto,

Recurso em primeira instância

O recurso em primeira instância só pode ser utilizado após o recebimento da notificação de penalidade, ou melhor, a segunda carta. Nesta fase, você deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do seu caso relacionando sempre com as leis de trânsito. 

Desta maneira, a Jari irá analisar o mérito da infração e, caso o condutor tenha razão, suspender a infração e aplicação da penalidade.

No caso da multa por ultrapassagem em faixa contínua, o art. 80 do CTB afirma que a sinalização horizontal deve ter perfeita visibilidade com pintura impecável. Uma falha na pintura pode confundir o condutor, fazendo-o acreditar que se tratava de uma faixa seccionada.

Recurso em segunda instância

Caso o recurso em primeira instância seja negado, você ainda tem o direito de recorrer ao Cetran para análise do processo em segunda instância. Assim como na Jari, nesta etapa será julgado o mérito da infração.

Saiba mais sobre o processo de recurso de multa em nosso blogpost completo sobre o assunto.

Pode ultrapassar em faixa amarela?

Sim, você pode ultrapassar em faixa amarela desde que ela seja seccionada, isto é, pontilhada. Caso a faixa amarela seja contínua, a ultrapassagem é proibida.

A cor amarela é utilizada para regular fluxos de sentidos opostos e delimitar espaços onde o estacionamento é proibido. Já a cor branca visa regular o trânsito no mesmo sentido.

Descubra o que pode acontecer com você caso você não pague uma multa de trânsito.

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