Em estradas e rodovias, é muito comum se deparar com alguma ultrapassagem em faixa contínua. No entanto, a manobra é proibida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e rende multa de R$ 1.467,35.
Quando um motorista invade a faixa contínua da contramão para ultrapassar um veículo, ele está cometendo uma infração gravíssima de trânsito, além de colocar a vida de todos na pista em risco.
A faixa contínua proíbe a ultrapassagem em qualquer circunstância e você só pode realizar a manobra quando a faixa for seccionada.
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo o que você precisa saber sobre a multa de ultrapassagem em faixa contínua.
O que é uma faixa contínua?
A faixa contínua é uma sinalização horizontal de trânsito. Sua função é dividir os sentidos de uma via (rua, avenida ou estrada) proibindo que os veículos se ultrapassem. A faixa contínua determina qual fluxo o automóvel deve seguir.
De acordo com o art. 203 do CTB, ultrapassar na contramão outro veículo “onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo de linha dupla contínua ou simples contínua amarela” é uma infração gravíssima com penalidade de 7 pontos na CNH e multa (x5).
Qual o valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua?
O valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua é de R$1.467,35. A alta quantia deve-se ao fato de que esta infração é gravíssima com grau multiplicador de 5x.
Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado. Ou seja, ela passa a custar R$2.934,70.
Entenda melhor as condições para o valor de uma infração ser multiplicado em nosso blogpost com tudo sobre multas de trânsito.
Como fazer defesa de multa por ultrapassagem em faixa contínua?
1) Confirme se a carta recebida é a notificação de infração ou notificação de penalidade;
Talvez você não saiba, mas o Órgão de Trânsito Autuador envia duas cartas para a sua casa após registrar uma infração.
A primeira carta é a notificação de infração. Ela tem o objetivo de informar ao proprietário do veículo sobre a irregularidade. É nessa etapa em que você pode utilizar a defesa prévia e indicar outro condutor como o responsável pela infração.
Já a segunda carta é a notificação de penalidade, mais conhecida como multa. Ela só é enviada após 30 dias do envio da primeira notificação.
Para saber mais sobre as diferenças entre os tipos de notificações de infração, acesse aqui.
2) Confirme os dados da notificação;
A coisa mais importante que você deve fazer ao receber uma notificação de multa por ultrapassagem em faixa contínua é checar as informações contidas na carta.
Primeiro, veja se a placa do veículo está correta. Se ela estiver errada, você pode pedir a anulação da multa.
Verifique também se a data, o endereço, o horário e o motivo da infração são condizentes. Vale você relembrar como foi o dia e descobrir se você estava mesmo no local.
3) Se for o caso, envie sua defesa;
Se todas as informações da multa estiverem corretas, não se preocupe, você ainda pode entrar com recurso.
Neste caso, existem mais dois tipos de defesa. São eles em ordem cronológica: o recurso em primeira instância junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o recurso em segunda instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Veja quais são as infrações que podem virar advertência por escrito em nosso blogpost completo sobre o assunto,
Recurso em 1ª instância
O recurso em primeira instância só pode ser utilizado após o recebimento da notificação de penalidade, ou melhor, a segunda carta. Nesta fase, você deve apresentar argumentos que possibilitem interpretar a particularidade do seu caso relacionando sempre com as leis de trânsito.
Desta maneira, a Jari irá analisar o mérito da infração e, caso o condutor tenha razão, suspender a infração e aplicação da penalidade.
No caso da multa por ultrapassagem em faixa contínua, o art. 80 do CTB afirma que a sinalização horizontal deve ter perfeita visibilidade com pintura impecável. Uma falha na pintura pode confundir o condutor, fazendo-o acreditar que se tratava de uma faixa seccionada.
Recurso em 2ª instância
Caso o recurso em primeira instância seja negado, você ainda tem o direito de recorrer ao Cetran para análise do processo em segunda instância. Assim como na Jari, nesta etapa será julgado o mérito da infração.
Saiba mais sobre o processo de recurso de multa em nosso blogpost completo sobre o assunto.
Como criar recurso de multa por ultrapassagem em faixa contínua?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
Pode ultrapassar em faixa amarela?
Sim, você pode ultrapassar em faixa amarela desde que ela seja seccionada, isto é, pontilhada. Caso a faixa amarela seja contínua, a ultrapassagem é proibida.
A cor amarela é utilizada para regular fluxos de sentidos opostos e delimitar espaços onde o estacionamento é proibido. Já a cor branca visa regular o trânsito no mesmo sentido.
Descubra o que pode acontecer com você caso você não pague uma multa de trânsito.
