Na prática, existe uma única possibilidade em que você pode renovar a CNH vencida com pontos estourados. Nesse caso, a renovação só pode acontecer quando a penalidade de suspensão ainda não foi aplicada pelo Detran. 

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Ou seja, se você ainda está dentro do prazo de 30 dias para apresentar um recurso de multa ou esperando a decisão do órgão de trânsito, você pode sim renovar sua habilitação. 

Nesta matéria, o time do Zul+ te explica melhor como renovar a CNH vencida com pontos estourados e te apresenta os prazos que devem ser respeitados.

Qual o prazo para renovar a CNH vencida?

Em 2020, a renovação da CNH foi suspensa pelo Contran por conta da pandemia do coronavírus. O processo só retornou em janeiro de 2021 fazendo com que os condutores ganhassem mais 1 ano para regularizar a documentação. 

No entanto, nem todos conseguiram renovar a CNH a tempo. Dessa maneira, o Contran decidiu readequar os prazos definindo um novo calendário para renovação da CNH que vai até dezembro de 2022.

Data de vencimento

Período para renovação
Março, abril e maio de 2020

Até 31 de dezembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

Até 31 de janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

Até 28 de fevereiro de 2022

Janeiro, fevereiro e março de 2021

Até 31 de março de 2022
Abril de 2021

Até 30 de abril de 2022

Maio de 2021

Até 31 de maio de 2022
Junho de 2021

Até 30 de junho de 2022

Julho de 2021

Até 31 de julho de 2022
Agosto de 2021

Até 31 de agosto de 2022

Setembro de 2021

Até 30 de setembro de 2022
Outubro de 2021

Até 31 de outubro de 2022

Novembro de 2021

Até 30 de novembro de 2022
Dezembro de 2021

Até 31 de dezembro de 2022

Qual a validade da CNH?

Em abril de 2021, a Nova Lei de Trânsito do Brasil trouxe mudanças significativas para o CTB (Código de Trânsito Brasileio).Entre elas, está a nova validade da CNH. 

Até então, a renovação da CNH ocorria a cada 5 anos para motoristas até 65 anos de idade. No entanto, desde abril de 2021, a validade da CNH passou a ser de:

Faixa etária do motorista

Validade da CNH
Até 50 anos de idade

10 anos

Entre 50 e 70 anos de idade

5 anos
A partir de 70 anos de idade

3 anos

E qual o limite de pontos da CNH?

Em 2021, o limite máximo de pontos da CNH aumentou para 40 pontos. Porém, é preciso bastante atenção porque, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas, o limite é diferente. 

Veja abaixo a relação entre limite de pontos e quantidade de infrações gravíssimas:

Limite de pontos da CNH

Requisito
40 pontos

Nenhuma infração gravíssima em 12 meses

30 pontos

1 infração gravíssima em 12 meses
20 pontos

2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses

Como renovar a CNH vencida na pandemia?

Para renovar a CNH vencida na pandemia, você deve acessar o portal do Detran do seu estado. Neste passo a passo, levamos em consideração o processo no estado de São Paulo e pode haver pequenas diferenças dependendo do estado onde você mora.

Vale dizer também que, se não for necessário nenhuma alteração de dados, você pode fazer o processo pela internet. Caso contrário, é necessário comparecer no Detran.

Veja abaixo como fazer a renovação da CNH sem alteração nos dados.

1) Acesse o site do Detran;

O primeiro passo é verificar, no site do Detran, se a sua CNH está em situação regular. Caso ela esteja cassada ou suspensa, não será possível fazer a renovação;

2) Confirme seus dados no portal do Detran do seu estado;

Verifique se seu nome, foto e endereço estão corretos. Caso queira atualizar as informações, será preciso comparecer em uma unidade do Detran.

3) Agende e realize o exame médico;

Confira no site do órgão do seu estado os profissionais credenciados para a realização do exame. No caso de CNH das categorias C, D ou E é necessário fazer também um exame toxicológico. Já motoristas que realizam atividade remunerada, é preciso uma avaliação psicológica.

4) Pague a taxa de emissão da CNH;

Após você ser aprovado no exame médico, faça o pagamento da taxa de emissão da CNH. É possível pagar nas agências e aplicativos de bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco e Santander) ou nas casas lotéricas.

5) Aguarde a CNH renovada chegar em sua casa.

Pronto! Após o pagamento da taxa, basta esperar o documento chegar no endereço cadastrado.

Quanto custa renovar CNH vencida?

O valor para renovar a CNH vencida vai de R$150 a R$200. Dependendo do estado onde você vive, há uma diferença nos preços cobrados. Em São Paulo, por exemplo, o custo total da renovação é de aproximadamente R$203 (R$107 da emissão + R$96 do exame médico).

Já no Paraná, o preço fica em cerca de R$151,45 (R$85,70 da emissão + R$65,75 do exame médico). 

E em Santa Catarina, o valor da renovação da CNH 2021 é de aproximadamente R$158,87 (R$91,67 da emissão + R$67,20 do exame médico). Portanto, é fundamental conferir no portal do Detran do seu Estado para saber o preço correto.

Quanto custa renovar a CNH vencida?

São Paulo

R$203,00

Paraná

R$151,45
Santa Catarina

R$158,87

Os pontos da CNH zeram na renovação?

Não. Os pontos da CNH não são zerados na renovação. De acordo com o CTB, a validade dos pontos é de 12 meses. 

Isto quer dizer que, somente após 1 ano da data do cometimento da infração, os pontos referentes a ela deixam de ser contados.

Porém, caso o motorista atinja o limite permitido antes disso, ele ficará impedido de dirigir até que aguarde o período de suspensão terminar. Além disso, é preciso passar por um curso de reciclagem do Detran.

Para entender melhor como funciona a suspensão do direito de dirigir, acesse nosso blogpost completo sobre CNH suspensa e CNH cassada.

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