Recall é um procedimento adotado pelo fornecedor em que pessoas que compraram um produto com defeito de fábrica são chamadas de volta para que esses problemas sejam corrigidos. Previsto na lei, o recall é adotado, na maioria das vezes, pelo setor automobilístico e é realizado para reparar defeitos nos veículos colocados no mercado, assim, evitando acidentes e danos maiores.
De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o principal objetivo do recall é proteger e preservar a vida do consumidor. Também conhecido como aviso de risco, o recall previne danos que coloquem em risco a saúde e segurança de motoristas e passageiros já que qualquer acidente por conta de um defeito de fábrica será de responsabilidade da montadora.
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O que é feito no recall?
O recall pretende retirar o veículo do mercado, reparar o defeito ou recompensar o consumidor através da recompra do produto defeituoso pelo fornecedor. Ele é gratuito e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos ao risco.
Qual o objetivo do recall?
Acidentes e danos podem acontecer devido aos defeitos identificados pela montadora. Atender ao chamamento de recall é imprescindível para garantir a segurança do motorista e dos passageiros do veículo.
Muitas vezes, o recall é feito para notificar os proprietários de defeitos apresentados em peças extremamente fundamentais para a segurança do veículo como no caso dos freios e airbags.
É importante alertar também que não há data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos após o chamamento da montadora que tem responsabilidade pela solução do problema.
Depois de concluído o reparo, o proprietário do veículo deve exigir e guardar o comprovante de recall. Em caso de venda do automóvel, o documento de reparo feito pelo recall valoriza o histórico do carro já que o motorista atendeu ao pedido e deve ser entregue ao novo proprietário.
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O que diz a lei?
O recall está previsto no artigo 10 da Lei Federal 8.078/90 no Código de Defesa do Consumidor.
CDC – Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990
Artigo 10 – “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.”
§ 1° – “O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
§ 2° – “Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.”
§ 3° – “Sempre que tiverem conhecimento da periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.”
Novas regras para o recall no Brasil
Em julho de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, duas novas portarias que alteram a regulamentação das campanhas de recall.
Uma das portarias atende somente ao chamamento das montadoras e suas novas regras criam o Sistema Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A Portaria Conjunta n° 3 de 2019, prevê notificar os proprietários dos veículos sem recall através do documento do carro caso o chamamento não tenha sido atendido após um ano.
O objetivo da nova portaria é aumentar o número de atendimentos às convocações de reparo. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas 48% dos proprietários dos veículos atenderam aos chamados de recall de automóveis nos últimos 5 anos. De 2014 até julho de 2019, foram ao todo 701 recalls de veículos no Brasil segundo o ministério.
Assinada no dia primeiro de julho de 2019, as duas portarias começam a valer a partir do dia 1 de setembro do mesmo ano.
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Não atender ao recall gera multa ou impede transferência?
É importante dizer que não realizar o reparo de recall não gera multa ao proprietário do veículo e nem impede transferência do automóvel.
No entanto, como a partir de setembro de 2019, a notificação de recall ficará disponível no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) caso o proprietário não tenha atendido ao chamamento de recall no prazo de um ano, seu carro poderá sofrer desvalorização na hora da revenda por não ter sido reparado o seu defeito de fábrica.
O que fazer se meu carro for chamado?
Ao saber que seu carro foi convocado para reparo, o proprietário deve entrar em contato com a concessionária responsável. Após explicar a situação e informar seus dados, o proprietário agenda um dia e horário para consertar o defeito apresentado.
O processo é muito parecido com uma revisão comum de concessionária. A grande diferença é que o serviço de recall é gratuito e não tem data de validade. No entanto, é importante que o proprietário do veículo faça o reparo o quanto antes para que a segurança do motorista e passageiros do carro seja preservada.
A revisão do carro é diferente do recall porque é de responsabilidade do proprietário. Saiba a importância da manutenção do veículo em nosso blogpost completo sobre revisão do carro aqui.
Como saber se meu carro foi convocado pelo recall?
A lei exige que as montadoras notifiquem os consumidores e deem destaque aos avisos de risco através de anúncios na televisão, nos jornais, nas revistas e rádios. Além disso, as montadoras devem chamar atenção dos clientes e informar em seus próprios canais como seus sites e em suas redes sociais.
É possível também verificar se seu automóvel está na lista de recall através do portal de serviços do DENATRAN. Basta o usuário informar o chassi do veículo no momento da consulta.
Zul Digital se torna plataforma para divulgação de recall de veículos
O Zul Digital acaba de se tornar um canal para que as montadoras anunciem os chamamentos de recall para os usuários do app. O objetivo é possibilitar uma comunicação mais eficaz entre as fabricantes e os motoristas visto o baixo número de proprietários que atendem aos pedidos.
As montadoras poderão divulgar seus chamamentos e disponibilizarão mais informações dentro do app. Na prática, o usuário será informado pela montadora quando um determinado modelo de carro for convocado para reparo por um defeito de fábrica.
