No Brasil, todo motorista é penalizado com a suspensão do direito de dirigir ao atingir 40 pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH) em 12 meses ou cometer uma infração de trânsito mandatória (que suspende automaticamente a CNH).
De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir pode impedir uma pessoa de conduzir um veículo automotor dentro de 2 meses a 1 ano, dependendo do caso. Se o condutor for reincidente, o prazo de suspensão da CNH pode ser duplicado, chegando até a 2 anos com o documento de habilitação suspensa.
Nova Lei de Trânsito aumenta o limite da CNH para 40 pontos
Uma das principais novidades da Nova Lei de Trânsito é o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH a partir do dia 12 de abril de 2021, que passou a ser de:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
- 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima;
- 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspensão da CNH é de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações.
O projeto também afirma que os exames médicos e psicológicos para a renovação da CNH deverão ser feitos somente por profissionais especializados na área de trânsito.
Neste blogpost, a equipe do blog do Zul Digital vai te ajudar a entender melhor como funciona o processo da suspensão do direito de dirigir e o que o motorista deve fazer para recuperar sua carteira de habilitação.
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O que acontece quando a carteira de motorista é suspensa?
Todo motorista brasileiro que atingir o limite de pontuação da CNH dentro de um período de 12 meses terá o documento suspenso. Primeiro, o Departamento de Trânsito Estadual (Detran) irá enviar um carta de notificação ao endereço do infrator com o intuito de avisá-lo sobre o início do processo administrativo.
Nesta carta, o Detran irá informar sobre o prazo de suspensão em meses e a data limite para o condutor entregar sua CNH em uma unidade do departamento de trânsito. Além destas duas informações, na carta também constará o último dia para apresentação de recurso contrário à suspensão e o passo a passo para iniciar o protocolo de defesa.
O motorista que for notificado em sua residência com esta carta, deverá agendar seu atendimento em em uma unidade do Detran pelo próprio site do órgão para entregar sua carteira de habilitação.
Infrações de trânsito que suspendem a CNH
A suspensão do direito de dirigir pode acontecer de duas maneiras: com o acúmulo de pontos na CNH ou pelo cometimento de infrações mandatórias, quando a suspensão ocorre automaticamente. Confira quais são as infrações de trânsito mandatórias no Brasil:
Artigo 165: Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Artigo 165-A: Recusar realizar o teste do bafômetro. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Artigo 170: Dirigir ameaçando pedestres. Infração gravíssima. Multa de R$293,47, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 173: Disputar corrida. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70, remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 174: Promover competição. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 175: Realizar manobra perigosa. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 176: Deixa de prestar cuidados à vítima de um acidente. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 191: Forçar ultrapassagem de veículos. Infração gravíssima. Multa de R$2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Artigo 210: Transpor bloqueio policial. Infração gravíssima. Multa de R$293,47 e suspensão do direito de dirigir.
Como foi vista, em algumas dessas infrações, o veículo também pode ser retido ou apreendido. Saiba o que fazer nessas situações em nosso blogpost completo sobre apreensão ou retenção do carro.
Como recuperar a CNH suspensa?
1. Recurso de defesa
Ao receber a notificação de decisão do processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, o condutor tem a possibilidade de apresentar sua defesa ao Detran. Caso o recurso seja aceito, a suspensão é cancelada e o motorista pode continuar a dirigir. No entanto, caso a defesa seja indeferida, o condutor infrator deverá o quanto antes entregar sua CNH ao departamento de trânsito da região.
É importante que o recurso de defesa apresente provas sólidas e efetivas. Acesse nosso blogpost completo sobre o assunto e saiba como recorrer a qualquer tipo de penalidade de trânsito.
2. Entrega da CNH ao Detran
Após a aplicação da notificação de penalidade, o condutor deve entregar sua CNH em uma unidade do Detran. A data limite para realizar a entrega constará na carta enviada à residência do motorista. Caso o condutor seja flagrado dirigindo com a habilitação suspensa, sua carteira será cassada e o prazo da suspensão dobrado.
3. Curso de reciclagem
Para ter novamente o direito de dirigir, o motorista deve participar de um curso de reciclagem. As aulas devem ser iniciadas após a entrega da CNH ao Detran e o motorista poderá solicitar o curso pelo próprio departamento de trânsito ou em uma autoescola credenciada.
Ao todo, o condutor deve cumprir 30 horas de conteúdo e as aulas podem ser realizadas presencialmente ou à distância. Ao final do curso, o motorista realizará uma prova e é necessário atingir o mínimo de 70% de respostas corretas para aprovação.
4. Cumpre o prazo de suspensão
Após terminar o curso de reciclagem, basta o condutor esperar pelo fim do prazo de suspensão de sua carteira de motorista. Dependendo da infração cometida e da penalidade imposta, esse tempo pode variar de 2 meses a 1 ano.
Quanto custa para recuperar a CNH?
De acordo com o Jornal do Carro, reaver a CNH suspensa é totalmente gratuito. No entanto, quando a CNH é cassada, o motorista gasta, em média, R$296,85 com taxas de emissão, exames médico, prático, teórico e avaliação psicológica.
Diferença CNH suspensa e CNH cassada
A CNH é suspensa quando o motorista acumula 40 pontos em seu documento em 12 meses ou quando comete uma infração mandatória (aquela que suspende automaticamente a carteira). Já para a CNH ser cassada por 2 anos é necessário que o motorista seja reincidente em alguma dessa infrações mandatórias ou dirija com a habilitação já suspensa.
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Perguntas Frequentes
Os casos de suspensão do direito de dirigir incluem acumulação de pontos por infrações gravíssimas, reincidência em infrações dentro do período de 12 meses e outras violações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A suspensão do direito de dirigir pode variar de acordo com a gravidade da infração cometida, podendo ser de 1 mês a até 12 meses, ou mais em casos específicos, conforme determinado pelas autoridades de trânsito.
Sim, é possível recorrer da suspensão do direito de dirigir por meio de recursos administrativos e judiciais, apresentando argumentos e documentos que possam contestar a decisão das autoridades de trânsito.
A suspensão do direito de dirigir é aplicada quando o condutor comete infrações gravíssimas, atinge um número específico de pontos na carteira de habilitação ou comete infrações que preveem essa penalidade de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
