O novo limite PcD vem preocupando motoristas deficientes que dependem da isenção para se locomover. Desde 1995, pessoas com deficiência ou doenças que comprometem a mobilidade têm direito de comprar veículos com descontos e isenção de impostos.
Porém, na virada de 2021, foram feitas mudanças na lei que dificultaram a obtenção deste direito. Além disso, o número de pessoas que podem pedir os descontos foi reduzido consideravelmente.
O que mudou no PcD 2021?
A principal mudança, que tem caráter nacional, foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia. A partir do início de 2021, apenas pessoas com deficiência de grau moderado ou grave que comprometam parcial ou totalmente as funções do corpo podem pedir a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O texto do Convênio 59/20, que estabeleceu a mudança, diz que a isenção é válida para pessoas com “deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir”.
A decisão do nível da deficiência, isto é, se é “leve”, “moderada” ou “grave”, é de responsabilidade do Detran ou órgão credenciado. O atestado a ser emitido por estes peritos também sofreu alterações. Agora, ele deve conter informações sobre exames e laudos que comprovem a deficiência alegada.
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Quais são os modelos de veículos PcD?
Para que um veículo possa ser comprado seguindo as regras do novo limite PcD, ele precisa obedecer algumas exigências. Primeiramente, eles devem ser 0km, mas também não podem custar mais de R$70 mil e devem ter produção nacional.
Com isso, não são todos os modelos que estão aptos a receber as isenções. Veja abaixo veículos que atendem estas regras.
- Caoa Chery Tiggo 2 EX AT;
- Chevrolet Onix;
- Chevrolet Onix Plus Turbo AT;
- Honda City Personal;
- Honda Fit Personal;
- Renault Logan Zen 1.6 CVT;
- Volkswagen Gol 1.6 MSI;
- Volkswagen Virtus Sense
- Nissan Kicks Active;
- Toyota Etios X Sedan;
- Hyundai HB20 Vision.
Essa pequena lista, porém, pode estar perto de uma mudança. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que altera o valor máximo para veículos PcD de R$70 mil para R$140 mil. Com isso, diversos novos modelos estarão disponíveis para a isenção dos impostos.
Para que entre em vigor, porém, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República.
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Quais são as deficiências elegíveis para isenção de ICMS?
Com as novas regras. apenas as deficiências abaixo são elegíveis para a isenção do ICMS.
- Paraplegia;
- Paraparesia;
- Monoplegia;
- Monoparesia;
- Nanismo;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia;
- Triplegia;
- Triparesia;
- Hemiplegia;
- Hemiparesia;
- Amputação ou ausência de membro;
- Paralisia cerebral;
- Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Por que no Estado de São Paulo é ainda mais díficil?
Já no Estado de São Paulo, o governo dificultou ainda mais. Uma nova lei estadual passou a dar isenção do IPVA PcD (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) apenas para pessoas com deficiência visual, mental, intelectual severa ou profunda e autistas. Acesse nossa matéria sobre o assunto e saiba mais.
Como comprar veículo PcD?
Para se ter direito de comprar seu veículo com desconto no novo limite PcD, é preciso passar por algumas etapas. A primeiro delas é a obtenção do laudo que ateste a deficiência. O atestado deve ser pedido no site da Receita Federal e contar com a assinatura de dois médicos credenciados no SUS e no Detran.
O segundo passo é a obtenção da CNH especial. O motorista que deseja o documento deve preencher um formulário disponível no portal do Detran do seu Estado. A CNH especial pode ser obtida tanto como primeira habilitação como em um momento posterior. Neste último caso, será necessário passar pelos exames médicos e práticos novamente.
Veja abaixo como pedir isenção dos impostos.
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IPI e IOF
Com o laudo em mãos, o motorista deve ir a uma Delegacia Regional da Receita Federal. Além disso, deve apresentar duas cópias autenticadas em cartório da CNH, do CPF, do RG e do comprovante de endereço. Também é necessário cópias das duas últimas declarações de imposto de renda.
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ICMS
Já para a isenção de ICMS, é preciso uma série de outros documentos. Além do laudo, é preciso apresentar o documento de requerimento de isenção do imposto, duas cópias autenticadas em cartório da CNH, do CPF, do RG e do comprovante de endereço. Também é preciso levar uma carta do vendedor indicando o modelo do veículo, cópia da última declaração de imposto de renda e um comprovante de capacidade financeira. Este pode ser o holerite, o extrato da poupança, entre outros.
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IPVA
A isenção do IPVA deve ser feita após a compra do veículo. O proprietário do veículo deve apresentar o laudo médico, duas cópias autenticadas em cartório da CNH, do CPF, do RG e do comprovante de endereço, CRV e CRLV, cópia da nota fiscal do veículo, cópia da nota fiscal do serviço de adaptação do carro, caso necessário, e uma declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção do IPVA.
Depois, é preciso acessar o site do Sivei (Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores) no portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado, selecionar “Novo Requerimento” e preencher o “Formulário de Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA”.
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