A partir do dia 12 de abril de 2021 começa a valer a nova pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A data marca o início da vigência da Nova Lei de Trânsito no Brasil que altera a pontuação máxima da carteira de motorista para 40 pontos.
Além do aumento no limite de pontos da CNH, as novas regras também mudam muitos outros aspectos como a validade do documento para 10 anos. No entanto, quem atingir os atuais 20 pontos antes da lei entrar em vigor terá a habilitação suspensa.
Neste blogpost, o time do Zul+ te explica quando começa a vigorar os 40 pontos na CNH e como a Nova Lei de Trânsito vai afetar sua habilitação.
Foi aprovado 40 pontos na CNH?
Sim. O projeto que aumenta o limite para 40 pontos na CNH foi aprovado em outubro de 2020 pelo Governo Federal. A nova pontuação da carteira de motorista faz parte de um grande pacote de mudanças no CTB.
Ao todo, a Nova Lei de Trânsito altera 57 pontos, como a validade da CNH, o uso da cadeirinha infantil, a criação de um serviço de benefícios a bons condutores e a possibilidade da advertência escrita no lugar da multa. Para conhecer todas as novidades, acesse aqui.
Limite de 20 pontos na CNH continua até 11 de abril de 2021
Quem ultrapassar o limite de 20 pontos na CNH até o dia 11 de abril de 2021 poderá ter a CNH suspensa.
De acordo com o Detran de São Paulo, os processos administrativos de suspensão instaurados antes da entrada em vigor da nova legislação devem seguir as antigas regras estabelecidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Quando começa os 40 pontos na CNH?
O limite de 20 pontos na CNH continua até o dia 11 de abril de 2021. Já a partir do dia seguinte (12 de abril de 2021), a Nova Lei de Trânsito começa a vigorar e o novo limite de pontos passa a ser de 40 pontos.
Com o início da vigência das novas regras, os pontos não serão zerados e você vai continuar com a pontuação que já tem.
Quantos pontos perde a CNH em 2021?
A partir do dia 12 de abril de 2021, o limite de pontos para a suspensão da CNH passa a ser de:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
- 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima;
- 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspensão da CNH será de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações.
Como zerar os pontos da CNH?
Para zerar os pontos da CNH é necessário aguardar 12 meses depois do cometimento da infração. Ou seja, somente após 1 ano, os pontos deixam de ser contados.
Porém, caso o motorista atinja o limite permitido, ele ficará impedido de dirigir até que faça uma reciclagem. No entanto, caso a CNH tenha sido cassada, os pontos também terão perdido sua validade quando você obter uma nova carteira.
Acesse nossa outra matéria e saiba tudo sobre a validade dos pontos da CNH.
O que acontece com quem já estava com 20 ou mais pontos na CNH?
Quem já estiver com 20 pontos na carteira antes do dia 12 de abril de 2021 terá a CNH suspensa porque ainda está submetido à antiga legislação.
Já quem estiver com menos de 20 pontos na habilitação ficará com mais margem para pontuar até 40 pontos caso não tenha cometido uma infração gravíssima.
É importante deixar claro que os pontos não serão zerados a partir do momento em que a Nova Lei de Trânsito entrar em vigor. Ou seja, você vai continuar com a pontuação que já tem, mas será enquadrado nas novas regras.
Vale dizer também que as carteiras de habilitação renovadas antes de abril de 2021 terão validade de apenas 5 anos. Com a Nova Lei de Trânsito, motoristas com até 49 anos poderão renovar o documento a cada 10 anos.
Veja como renovar a CNH vencida na pandemia em nosso blogpost completo sobre o assunto.
Veja infrações que suspendem a CNH imediatamente
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Infração de trânsito |
Tempo de suspensão da CNH | Valor da multa |
| Art. 165 | Dirigir alcoolizado | 12 meses |
R$2.934,70 |
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Art. 165-A | Recusar-se a fazer o teste do bafômetro |
12 meses | R$2.934,70 |
| Art. 170 | Dirigir ameaçando pedestres | De 1 a 3 meses |
R$293,47 |
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Art. 173 | Disputar corrida de rua |
De 4 a 12 meses | R$2.934,70 |
| Art. 175 | Efetuar manobra perigosa | De 4 a 12 meses |
R$2.934,70 |
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Art. 176 | Omitir socorro à vítima |
De 4 a 12 meses | R$1.467,35 |
| Art. 210 | Furar bloqueio policial | De 1 a 3 meses |
R$293,47 |
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Art. 218 | Dirigir em velocidade superior a 50% do permitido |
De 2 a 7 meses |
R$880,41 |
Pessoas com atividade remunerada, como motoristas profissionais, têm direito a até 40 pontos na CNH, enquanto os condutores comuns têm limite de 20 pontos.
Em 2024, os condutores comuns podem ter até 20 pontos na CNH, enquanto os profissionais que exercem atividade remunerada têm um limite de 40 pontos.
Na nova lei de trânsito em vigor, desde abril de 2021, a CNH pode ser suspensa com 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para apenas uma infração gravíssima, e 40 pontos para quem não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
A pontuação da CNH aumentou em 1º de abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, que trouxe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
