A multa por falar no celular é uma das infrações de trânsito que todo motorista deveria conhecer. Com a popularização dos smartphones no mundo, os dispositivos móveis passaram a ser os novos computadores de bordo. No entanto, o uso do celular ao volante é proibido no Brasil. 

Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa por falar no celular e ainda te mostra como enviar o recurso pedindo a anulação da infração.

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Quais são as punições para quem falar no celular ao volante?

De acordo com o inciso V do art. 252 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as punições por falar ou manusear o telefone ao dirigir são:

  • Multa média de R$130,16;
  • 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em 2021, a CNH passou a ter um novo limite de pontos que varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas. Acesse nosso blogpost completo sobre a nova pontuação da CNH e veja como fica sua habilitação.

Qual o valor da multa por falar no celular?

O valor da multa por falar no celular é de R$130,16. No entanto, a infração é passível de recurso caso existam erros no processo de autuação ou você justifique situação de emergência médica. 

Uso do celular ao volante dá multa no sinal vermelho?

Sim, dá multa. O uso do celular ao volante é proibido inclusive no sinal vermelho. 

Ou seja, caso você tenha que realizar uma ligação ou enviar uma mensagem, pare o veículo em um local seguro para então usar o smartphone. 

Como no semáforo, você continua em uma via com o veículo ligado, manusear o celular é considerado infração de trânsito de gravidade média.

Como recorrer a uma multa por falar no celular?

Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por falar no celular em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 

1) Defesa prévia;

A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Por exemplo, informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração. 

Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.

2) Recurso em 1ª instância;

No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por falar no celular utilizando o recurso em 1ª instância. 

Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade. 

Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que estava usando o celular e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação. 

Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.

3) Recurso em 2ª instância;

E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. 

No caso da multa por falar no celular  o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. Muito em breve, será possível criar o recurso de multa no app Zul+ e enviá-lo ao órgão de trânsito.

Entenda como funciona o recurso de multas aqui.

Como pagar multa por falar no celular?

Caso o seu veículo seja registrado nos estados de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, é possível parcelar a multa por falar no celular em até 12x no cartão de crédito utilizando o Zul+, o app n°1 pra quem dirige hoje no Brasil. Veja como parcelar abaixo: 

1. Baixe o app Zul+ no seu celular;

Busque por Zul+ na loja de aplicativos do seu dispositivo ou baixe o app com o link direto: Zul+ para iPhone ou Zul+ para Android.

2. Faça seu cadastro no app;

Insira seu nome, CPF e e-mail para criar sua conta no aplicativo.

3. Informe o modelo, a placa e o Renavam do seu veículo;

Adicione seu veículo no app. O número do Renavam, presente no CRLV Digital (documento) do carro, é fundamental para realizar a consulta de multas na base de dados do Detran.

4. Consulte suas multas no app;

Após realizar o cadastro com sucesso, consulte suas multas. É muito simples. Basta tocar em “Multas, IPVA & Licenciamento” na home do aplicativo.

5. Escolha a melhor forma de pagamento;

No app Zul+, é possível pagar a multa por falar no celular à vista com Pix ou em até 12x no cartão de crédito ou carteiras digitais Apple Pay, Google Pay e Masterpass.

6. Deslize para confirmar o pagamento.

Pronto! Agora é só deslizar o dedo para quitar a multa.

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