A multa por falar no celular é uma das infrações de trânsito que todo motorista deveria conhecer. Com a popularização dos smartphones no mundo, os dispositivos móveis passaram a ser os novos computadores de bordo. No entanto, o uso do celular ao volante é proibido no Brasil.
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa por falar no celular e ainda te mostra como criar o recurso ideal pedindo a anulação da infração com ajuda do app.
Quais são as punições para quem falar no celular ao volante?
De acordo com o inciso V do art. 252 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as punições por falar ou manusear o telefone ao dirigir são:
- Multa média de R$130,16;
- 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em 2021, a CNH passou a ter um novo limite de pontos que varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas. Acesse nosso blogpost completo sobre a nova pontuação da CNH e veja como fica sua habilitação.
Qual o valor da multa por falar no celular?
O valor da multa por falar no celular é de R$130,16. No entanto, a infração é passível de recurso caso existam erros no processo de autuação ou você justifique situação de emergência médica.
Uso do celular ao volante dá multa no sinal vermelho?
Sim, dá multa. O uso do celular ao volante é proibido inclusive no sinal vermelho.
Ou seja, caso você tenha que realizar uma ligação ou enviar uma mensagem, pare o veículo em um local seguro para então usar o smartphone.
Como no semáforo, você continua em uma via com o veículo ligado, manusear o celular é considerado infração de trânsito de gravidade média.
Como recorrer a uma multa por falar no celular?
Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por falar no celular em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Por exemplo, informações incondizentes, como endereço, placa, veículo ou horário errado, são capazes de anular a infração.
Vale dizer também que é na fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso da defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa por falar no celular utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar por que estava usando o celular e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
E você pode contar com a ajuda do Zul+ para criar o recurso ideal e tentar anular a multa de Zona Azul.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por falar no celular o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda melhor como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar o recurso de multa por falar no celular?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
