A multa de velocidade acima de 50% custa cerca de R$880,41 no Brasil. Porém, ela não é a única penalidade para quem exceder a velocidade desta maneira. Além da multa e dos 7 pontos somados à CNH, você também precisa arcar com a suspensão da CNH.
Neste blogpost, o time do Zul+ te conta tudo sobre a multa de velocidade acima de 50% e ainda te mostra o que fazer para recorrer a infração.
Quais são as punições para quem ultrapassa o limite de velocidade em 50%?
De acordo com o art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as punições para quem ultrapassar o limite de velocidade em 50% são:
- Multa gravíssima com multiplicador 3, o que resulta em um valor de R$880,41;
- Suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses;
- Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o valor da multa dobra (R$1760,82) e a suspensão do direito de dirigir é de 8 a 18 meses.
Ultrapassar o limite de velocidade em 50% é crime?
Não. Diferentemente de dirigir embriagado, ultrapassar o limite de velocidade em 50% não é configurado como crime.
No entanto, caso um radar ou autoridade de trânsito te flagre dirigindo nessa velocidade, você irá arcar com uma multa gravíssima de R$880,41 e a CNH suspensa, como vimos acima.
Acesse nosso post sobre multa por dirigir embriagado e entenda a diferença para um verdadeiro crime de trânsito.
Qual o valor da multa de velocidade acima de 50%?
O valor da multa de velocidade acima de 50% é de R$880,41, já que ela é uma infração gravíssima com grau multiplicador de 3x.
Já em caso de reincidência na mesma infração dentro de um período de 12 meses, esse valor é dobrado e a multa passa a custar R$1.760,82.
Veja os valores e tudo sobre multas de trânsito aqui.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por excesso de velocidade?
Na multa por excesso de velocidade acima de 50%, a CNH pode ficar suspensa de 2 a 8 meses.
No entanto, a suspensão do direito de dirigir pode ser maior caso você seja reincidente na mesma infração dentro de 12 meses. Nesse caso, o tempo de CNH suspensa passa a ser de 8 a 18 meses.
Entenda a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada em nossa matéria completa sobre o assunto.
Como recorrer a uma multa por excesso de velocidade acima de 50%?
Como em qualquer multa de trânsito, é possível recorrer a multa por excesso de velocidade acima de 50% em 3 etapas diferentes: a defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
1) Defesa prévia;
A defesa prévia é o momento em que você deve se atentar aos erros formais da autuação. Por exemplo, informações incondizentes, como placa, veículo e horário errados.
Vale dizer também que é nessa fase da defesa prévia em que você pode indicar o condutor infrator e transferir os pontos da multa para outra pessoa. Basta preencher o formulário presente na notificação e enviar para o endereço informado.
2) Recurso em 1ª instância;
No caso de sua defesa prévia ser negada ou a autuação não conter erros formais, você ainda pode tentar anular a multa de velocidade acima de 50% utilizando o recurso em 1ª instância.
Você deve enviá-lo junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) após receber a notificação de penalidade.
Nesta etapa, será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar o momento do registro da infração e apresentar argumentos embasados na legislação de trânsito que justifiquem sua situação.
Conheça a diferença entre notificação de autuação e de penalidade em nosso blogpost completo sobre o assunto.
3) Recurso em 2ª instância;
E, caso o recurso seja novamente indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração.
No caso da multa por velocidade acima de 50%, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. No Zul+, você já consegue criar o recurso de multa com todas as informações necessárias para enviá-lo ao órgão de trânsito.
Entenda como funciona o recurso de multas aqui.
Como criar recurso de multa de velocidade acima de 50%?
1. Baixe o aplicativo Zul+ em seu celular;
Acesse a App Store ou Google Play para fazer o download do app.
2. Cadastre o seu veículo no app;
Adicione o modelo, a placa e o Renavam do seu carro no Zul+;
3. Acesse a função de tributos do app e toque em “Recurso de multa”;
Após o cadastro do veículo, entre na função de “IPVA, MULTAS e Licenciamento” e depois selecione “Recurso de multa” para iniciar a criação do documento.
4. Confirme o veículo que foi autuado;
Antes de responder algumas perguntas sobre a sua infração, confirme a placa e o veículo que foi autuado.
5. Responda algumas perguntas que vão fundamentar sua defesa;
Para criar o recurso ideal, o app fará algumas perguntas sobre a sua infração para personalizar sua defesa.
6. Pague a taxa para receber o recurso completo no seu e-mail.
Pronto! Depois de responder as perguntas, basta realizar o pagamento da taxa no app para receber o recurso completo no seu e-mail.
É importante dizer que o app apenas elabora o recurso de multa personalizado. O envio do documento ao órgão de trânsito é de total responsabilidade do usuário.
