IPVA PcD 2022 SP: quem terá direito à isenção?

O IPVA PcD 2022 SP não será mais restrito apenas para pessoas com deficiência severa ou profunda.

Segundo o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, a isenção do imposto passará a valer também para condutores que não necessitam da adaptação de seus veículos. 

Nessa matéria, o time do Zul+ te deixa por dentro de tudo o que você precisa saber sobre o IPVA PcD 2022 SP.

Como fica o IPVA PcD 2022 SP?

Em 2020, o Governo de São Paulo sancionou uma lei que limitava a isenção do IPVA apenas para pessoas com deficiência severa ou profunda que necessitassem da adaptação do veículo, cujo valor de mercado não poderia ultrapassar R$70 mil.

Porém, no início de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que suspendia a cobrança do IPVA para as pessoas deficientes que perderam o direito à isenção por conta das novas regras. Dessa forma, 80% dos motoristas deficientes de São Paulo não precisaram pagar o IPVA 2021.

Em 2022, a nova lei do IPVA PcD começaria a valer em São Paulo por conta do fim da liminar e poucos seriam os motoristas beneficiados. No entanto, o Governo de São Paulo voltou atrás e anunciou o retorno da isenção do IPVA PcD 2022 SP para pessoas deficientes que não necessitam de adaptação no veículo.

Por que a nova isenção do IPVA PcD não contemplará todos os motoristas?

A nova isenção do IPVA PcD em São Paulo não contemplará todos os motoristas PcD por conta da valorização dos carros novos e semi-novos no Brasil. 

Atualmente, para receber o benefício fiscal, o veículo pode valer até R$70 mil. Depois disso, o motorista perde o direito à isenção. E o que acontece é que os veículos PcD também se valorizam durante a pandemia. Veja abaixo o exemplo do Volkswagen T-Cross Sense:

VW T-Cross Sense 2021	Quanto custa?
Em 2021 (0 km)	R$69.990,00
Em 2022 (1 ano de uso)	R$94.760,00
Valorização	+35%

Por conta da escassez de semicondutores eletrônicos no mercado mundial, a produção de carros 0 km precisou ser reduzida e os seminovos se tornaram a única opção para quem buscava um veículo próprio, o que fez os valores dispararem. Entenda melhor por que os seminovos estão tão caros aqui.

Como conseguir isenção de IPVA por PcD?

Para fazer o pedido de isenção do IPVA PcD 2022, é necessário seguir os passos a seguir. Vale mencionar que utilizamos o processo no estado de São Paulo como exemplo. Dessa maneira, caso você seja de outra região, podem existir algumas pequenas diferenças

1. A CNH precisa ser para PcD;

2. Tenha o laudo médico em mãos;

3. Envie todos os documentos solicitados;

4. Faça a solicitação no site da Secretaria da Fazenda;

Preencha o requerimento no Sistema de Veículos (SIVEI). Tanto condutores quanto não-condutores fazem a solicitação pelo mesmo sistema.

5. Emita o Certificado de Segurança Veicular (CSV);

Após a autorização da Secretaria da Fazenda, é necessário realizar a emissão do CSV.

Este procedimento comprova que a alteração nas características de fábrica do veículo estão todas dentro das normas de segurança pré-estabelecidas pelo Detran.

O resultado desse processo será a também emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), o antigo DUT.

6. Impressão do adesivo PcD.

Por último, é necessário imprimir o adesivo PcD e colocá-lo no carro de maneira visível. O adesivo pode ser encontrado aqui.

Quais são os documentos necessários para garantir isenção do IPVA 2022?

Os documentos necessários para garantir a isenção do IPVA 2022 podem ser diferentes se o veículo for novo ou usado. Confira em cada um dos casos:

Se o veículo for novo e tiver isenção do ICMS:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo);
• Documento de identidade do proprietário e solicitante;
• CPF do solicitante;
• Nota fiscal ou DANFE de aquisição do veículo;
• Se for o caso, documento que comprove a nomeação do curador ou representante legal.

Se o veículo for novo e não tiver isenção do ICMS:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo);
• Documento de identidade do proprietário e solicitante;
• CPF do solicitante;
• Nota fiscal ou DANFE de aquisição do veículo;
• Laudo de avaliação médica, emitido há menos de 2 anos, que ateste a condição de deficiência da pessoa;
• Declaração do serviço médico privado ao Sistema Único de Saúde (SUS) caso o laudo de avaliação seja assinado por um prestador privado de saúde;
• CNH (Carteira de Habilitação Nacional) da pessoa com deficiência, caso ela seja a própria condutora do veículo;
• CNH de até 3 condutores autorizados a dirigir o veículo, caso a pessoa com deficiência não seja a condutora do veículo;
• Se for o caso, documento que comprove a nomeação do curador ou representante legal.

Se o veículo for usado:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo);
• Documento de identidade do proprietário e solicitante;
• CPF do solicitante;
• Laudo de avaliação médica, emitido há menos de 2 anos, que ateste a condição de deficiência da pessoa;
• Declaração do serviço médico privado ao Sistema Único de Saúde (SUS) caso o laudo de avaliação seja assinado por um prestador privado de saúde;
• CNH (Carteira de Habilitação Nacional) da pessoa com deficiência, caso ela seja a própria condutora do veículo;
• CNH de até 3 condutores autorizados a dirigir o veículo, caso a pessoa com deficiência não seja a condutora do veículo;
• Se for o caso, documento que comprove a nomeação do curador ou representante legal.

Quanto tempo demora para sair a isenção do IPVA?

O prazo médio para receber a isenção do IPVA é de 2 meses após o envio do requerimento com todos os documentos e comprovantes. 

É muito importante ficar atento aos prazos de envio para que a demora para o recebimento da isenção seja menor. Em caso de veículo novo, você tem 30 dias para apresentar seu pedido após a emissão da nota fiscal.

Já em situações de veículo usado, você tem até o fim do ano anterior ao da vigência para apresentar seu requerimento. Ou seja, para o ano de 2022, o pedido deve ser realizado até o último dia útil de 2021. 

Em casos de veículos que já têm isenção, o pedido deve ser realizado até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.

Não se enquadra nas regras de isenção? Veja quanto custa o imposto para o seu carro em nosso blogpost sobre o valor do IPVA 2022.

Qual o valor do IPVA 2022 SP?

O valor do IPVA 2022 SP varia de acordo com a categoria, ano e modelo do veículo. Confira a tabela abaixo para saber sua alíquota:

Tipo de veículo	Alíquota
Caminhões	1,5%
Motocicletas, motonetas, quadriciclos, ônibus e utilitários de cabine simples	2%
Automóveis que usam exclusivamente gás, álcool ou eletricidade	3%
Picapes de cabine dupla	4%
Automóveis movidos a gasolina e biocombustíveis	4%

Além dessa porcentagem, é preciso, também, saber qual o valor venal do veículo em questão.

Para veículos usados, o valor a ser considerado é o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior. Desta forma, para calcular o IPVA do veículo para o ano de 2022, será preciso verificar o valor do mês de setembro de 2021.

Já para carros novos, o valor venal é apresentado no documento fiscal na hora em que o veículo é adquirido.

Calendário do IPVA PcD 2022 SP

O pagamento do IPVA PcD 2022 SP segue um calendário próprio. Confira as datas abaixo.

Mês	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho
Placa	Cota única com desconto de 9%	1ª parcela ou cota única com desconto de 5%	2ª parcela com desconto de 5%	3ª parcela com desconto de 5%	4ª parcela com desconto de 5%	5ª parcela com desconto de 5%
Final 1	10/01	10/02	10/03	11/04	11/05	10/06
Final 2	11/01	11/02	11/03	12/04	12/05	13/06
Final 3	12/01	14/02	14/03	13/04	13/05	14/06
Final 4	13/01	15/02	15/03	14/04	16/05	15/06
Final 5	14/01	16/02	16/03	18/04	17/05	20/06
Final 6	17/01	17/02	17/03	19/04	18/05	21/06
Final 7	18/01	18/02	18/03	20/04	19/05	22/06
Final 8	19/01	21/02	21/03	22/04	20/05	23/06
Final 9	20/01	22/02	22/03	25/04	23/05	24/06
Final 0	21/01	23/02	23/03	26/04	24/05	27/06

Quem tem direito à isenção do IPVA 2022 SP?

Assim como o calendário de pagamento, os estados também têm autonomia para determinar quem é isento a este tipo de pagamento.

Veja abaixo quem tem direito à isenção do IPVA 2022 no estado de São Paulo.

• Pessoas com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor sem a necessidade dele estar especificamente adaptado com valor venal menor que R$70 mil;
• Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem e outras máquinas pesadas.

Confira a lista de doenças que dão direito à isenção do IPVA São Paulo.

Melhores carros PcD 2022

Como dito no início desta matéria, para que pessoas com deficiência tenham isenção do IPVA, o veículo não pode passar de R$70 mil. A missão de encontrar um veículo nesta faixa, porém, está cada vez mais difícil com a valorização dos veículos no Brasil. Porém, o time do Zul+ preparou uma lista com os melhores carros para PcD em 2022. Veja abaixo:

• Chevrolet Onix 1.0 Turbo;
• Volkswagen Gol;
• Honda Fit Personal;
• Honda City Personal;
• Toyota Etios X Sedan;
• Chevrolet Onix Plus 1.0 Turbo;
• Volkswagen Virtus Sense;
• Caoa Cherry Tiggo 2 EX;
• Renault Logan Zen CVT;
• Hyundai HB20 Vision;
• Nissan Kicks Active.

Veja os melhores carros usados de até R$50 mil no Brasil em nossa matéria completa.