O fim do pedágio no Paraná já tem data marcada. A partir do dia 27 de novembro de 2021, a cobrança de tarifas nas rodovias do estado fica suspensa por tempo indeterminado. E o motivo é o término das concessões vigentes após mais de 24 anos de contrato.
No entanto, o fim do pedágio no Paraná não será para sempre. O Governo do Estado já organiza uma nova concessão, que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. Até lá, você não precisará pagar o pedágio e as empresas vencedoras de uma nova licitação ficarão responsáveis pela manutenção das rodovias.
O que é o fim do pedágio no Paraná?
O fim do pedágio no Paraná está relacionado diretamente com o término das concessões de rodovias no estado.
Os contratos firmados em 1996 com a Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram na meia noite do dia 26 de novembro deste ano. Já os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro.
Com o fim das concessões, as rodovias federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as rodovias estaduais permanecem sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Haverá cobrança de pedágio?
Não. Com o fim do pedágio no Paraná, não haverá cobrança de tarifas a partir de 27 de novembro de 2021. No entanto, a cobrança deve retornar no fim de 2022.
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Quem ficará responsável por cuidar das estradas?
Para garantir a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração do Paraná, que antes eram de responsabilidade das concessionárias, o DER/PR iniciou em setembro o processo licitatório destes serviços, divididos em cinco lotes.
A licitação prevê serviços rotineiros de manutenção do pavimento, conservação da vegetação próxima às rodovias e limpeza e recomposição de placas de trânsito e dispositivos de segurança viária, por exemplo. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.
Segundo o Governo, o prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões.
Quando a cobrança dos pedágios no Paraná deve voltar?
A cobrança dos pedágios no Paraná deve voltar após o primeiro trimestre de 2022, data que está planejada a realização da nova concessão das rodovias do estado.
E como será a nova concessão dos pedágios no Paraná?
A nova concessão dos pedágios no Paraná está dividida em 6 lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas.
O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$44 bilhões em obras e extensão de mais de 1 mil quilômetros de pistas
O modelo é desenvolvido pelo Governo do Estado em conjunto com o Governo Federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada e tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência.
O contrato será de 30 anos e vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média, já na largada, de 30% em relação aos preços atuais.
Dessa maneira, o Paraná será o único estado sem outorga e sem o limitador de desconto no leilão.
Serão quantas praças de pedágio?
Ao todo, serão 42 praças de pedágio. Destas, 15 serão novas. Segundo cálculo do Governo Federal, a média será de 1 praça a cada 70 km.
Onde serão instaladas essas novas praças?
- PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;
- PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;
- PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampére;
- BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;
- BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;
- BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;
- BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;
- BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;
- PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;
- PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;
- BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;
- BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;
- PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;
- PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;
- No acesso à PR-445, em Tamarana, perto de Londrina.
A tarifa de pedágio será mais barata?
De acordo com o Governo do Paraná, sim, a tarifa de pedágio será mais barata com a nova concessão.
“A diminuição do valor da tarifa é uma das premissas da nova proposta. A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores”, afirmou o Governo em publicação oficial.
Vai existir algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?
Sim. O Governo promete desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por uma tag de pedágio.
Há também a promessa de um percentual de bônus (ainda a ser estipulado) que deve variar de acordo com a frequência do motorista.
E em relação ao pagamento por quilômetro rodado?
Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança manual. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.
Entenda como o pedágio por KM rodado deve funcionar no Brasil.
O que será construído?
- 1.783 quilômetros de duplicação;
- 11 contornos urbanos (Arapongas, Apucarana, Ponta Grossa, Califórnia, Sul Maringá, Norte Londrina, Nova Londrina, Itaúna do Sul, Guaíra, Peabiru e Marmeleiro);
- 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas;
- 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito; sinal wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED;
- Mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas.
Para saber mais sobre o fim do pedágio no estado, acesse a Agência de Notícias do Paraná.
