CNH cassada: o que fazer?

A CNH cassada é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela proíbe você de dirigir por 2 anos e te obriga a passar novamente por todo o processo de exames teóricos e práticos do Centro de Formação de Condutores (CFC). Por conta disso, é fundamental saber o que a cassação da CNH pode te causar, além do que é preciso ser feito caso isso aconteça com você.

Pensando nisso, o time do Zul+ preparou este blogpost que te conta tudo o que é preciso saber sobre a cassação da CNH.

O que é a CNH cassada?

Em resumo, ter a CNH cassada significa perder completamente o direito de dirigir por 2 anos e, depois disso, precisar fazer todo os exames teóricos e práticos do CFC.

Quando a CNH pode ser cassada?

De acordo com o art. 263 do CTB, o processo de cassação ocorre por três motivos diferentes. 

O primeiro caso é quando você já está com a CNH suspensa e é flagrado pela autoridade de trânsito dirigindo um veículo.

Já a segunda razão para a cassação da CNH é quando há a reincidência, no prazo de 12 meses, de determinadas infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou disputar racha. Mais à frente, você confere a lista de infrações que podem cassar sua CNH.

E o terceiro e último motivo para ter a carteira de motorista cassada é quando você é condenado judicialmente por delito de trânsito.

CTB	Multam que geram cassação da CNH em caso de reincidência em 12 meses
Art. 162 Inciso III	Dirigir veículo com CNH de diferente categoria
Art. 163	Entregar a direção do veículo à pessoa com CNH de diferente categoria
Art. 164	Permitir que pessoa com CNH de diferente categoria passe a conduzir o veículo
Art. 165	Dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas
Art. 173	Disputar racha (corrida)
Art. 174	Promover ou participar de evento de manobras sem autorização
Art. 175	Realizar manobras perigosas com o veículo

Como saber se a CNH foi cassada?

Sempre que um motorista tem a CNH cassada, a resolução nº 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que ele precisa ser notificado sobre a abertura do processo.

Esta notificação pode acontecer de três formas:

• pelo correio via notificação;
• por meio tecnológico hábil;
• por outro meio que assegure a ciência da abertura do processo.

Se as três formas forem tentadas e o contato com o motorista não acontecer, a notificação pode ser publicada em forma de edital.

Diferentemente das notificações de infração, que são enviadas para o proprietário do veículo, que nem sempre é o motorista, está é enviada diretamente ao endereço no qual a habilitação está registrada. Por este motivo, é fundamental que você mantenha seu endereço atualizado na base de dados dos órgão de trânsito. Veja como como funciona a transferência da CNH e saiba como atualizar o seu documento.

Como verificar o status da CNH sem ter recebido a notificação?

Em alguns casos, é possível que a notificação não chegue ao motorista. Desta forma, você deverá se informar por conta própria sobre o status da sua CNH.

Para isso, a pessoa deve fazer a consulta no portal do Detran do estado na qual foi emitida a CNH. O link de cada órgão segue o mesmo padrão: https://www.detran.uf.gov.br, com “uf” sendo substituído pela sigla representante do estado em questão.

Depois é preciso procurar a página de consulta da situação da CNH. Como cada estado possui seu próprio site, não é possível dar um caminho padrão para isso. O conselho é procurar por palavras chave, como “habilitação”, “consulta CNH” ou outros termos nesse caminho.

1) Acesse sua conta pessoal no site do Detran do seu estado;

Entre no site do Detran onde sua carteira de motorista foi registrada e acesse sua conta pessoal. Para isso, basta informar seu CPF e senha de cadastro.

2) Clique em “CNH – Habilitação”;

Na aba de serviços do Detran, procure por “CNH – Habilitação”.

3) Consulte sua pontuação.

Ao acessar o serviço de CNH, faça a pesquisa de pontos acumulados da sua carteira de habilitação nos últimos 12 meses e veja qual a situação.

Caso você descubra que a sua CNH já foi cassada, infelizmente não há o que fazer além de cumprir a penalidade. Porém, caso ainda haja um processo em andamento, é possível tentar reverter a situação.

É possível recorrer da cassação da CNH?

Sim, é possível apresentar recurso de defesa conta a cassação da CNH. De acordo com o art. 5 da Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem direito à defesa. E com o CTB não é diferente.

Qual o procedimento para CNH cassada?

Para se ter chance de reverter a CNH cassada não basta fazer um recurso genérico com argumentos subjetivos. É preciso fundamentar a defesa, baseada na legislação vigente. Por esta razão, é recomendado procurar advogados especialistas em Direito de Trânsito para auxiliar no envio do recurso.

1) Caso decida recorrer à CNH cassada, envie sua defesa prévia ao Detran até a data limite informada na notificação recebida;

2) No caso da defesa ser indeferida, você tem até 30 dias após a imposição da penalidade para recorrer em primeira instância junto à Jari. Vale lembrar que aqui é importante apresentar argumentos que questionem o mérito das infrações cometidas.

3) E caso a defesa seja novamente indeferida, você ainda pode recorrer em segunda instância junto ao Cetran.

4) Se sua defesa não for acatada em nenhuma instância, você será penalizado e precisará arcar com cassação da CNH por 2 anos.

Recurso	Prazos
Defesa prévia para o Detran	Até 30 dias a partir da entrega da notificação de cassação
Recurso em 1ª instância junto à Jari	Até 30 dias após o recebimento da notificação de penalidade do Detran
Recurso em 2ª instância junto ao Cetran	Até 30 dias após decisão da Jari

A defesa contra a CNH cassada é semelhante aos demais processos contra multas de trânsito em geral. Entenda melhor como funciona cada uma das etapas em nosso blogpost sobre os 8 passos para um recurso de multa perfeito.

O que acontece se dirigir com CNH cassada?

De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir um veículo com a CNH cassada é uma infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$880,41. Além disso, ocorre o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Violar a cassação da CNH também pode ser considerado um crime de trânsito, segundo o art. 309 do CTB. Nesse caso, você ainda pode ser detido por 6 meses a 1 ano.

O que acontece se tomar multa com CNH cassada?

Caso você cometa uma infração de trânsito com a CNH cassada, você poderá ser autuado por duas infrações diferentes. A primeira porque está dirigindo um veículo após ser proibido (falamos sobre a multa de CNH cassada no parágrafo anterior) e a segunda multa por qualquer outra infração cometida, como estacionamento irregular ou excesso de velocidade.

Caso você esteja com a CNH cassada e seja autuado eletronicamente (por meio de uma radar), você pode indicar outro condutor como o responsável pela infração. Veja como transferir os pontos da multa para outra pessoa aqui.

Quanto tempo dura a cassação da CNH?

A cassação da CNH tem duração de 2 anos. Isto significa que durante 2 anos você não poderá dirigir qualquer veículo sob pena de multa gravíssima e até detenção. Vale lembrar que, após os 2 anos terminarem, você ainda precisará passar pelo curso teórico do CFC e exames práticos antes de voltar a dirigir.

Qual a diferença entre suspensão do direito de dirigir e CNH cassada?

A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH têm grandes diferenças embora ambas proíbam o condutor dirigir. Veja na tabela abaixo a comparação entre elas.

Tipo	Prazo de suspensão	Por que ocorre?	É possível recorrer?	O que acontece se for pego dirigindo?	É necessário refazer CFC?
CNH suspensa	De 2 meses a 2 anos	Motorista atinge o limite de pontos da CNH ou comete infração auto suspensiva	Sim	Multa de R$880,41 e retenção do veículo. CNH cassada.	Não. Apenas o curso de reciclagem.
CNH cassada	2 anos	Motorista é flagrado dirigindo com CNH suspensa, vencida há mais de 30 dias ou é reincidente em multa autos suspensiva em 12 meses	Sim	Multa de R$880,41, retenção do veículo e pena de 6 meses a 1 ano. CNH recolhida.	Sim. Todos as aulas e exames teóricos e práticos.